CST ICMS

CST ICMS

28/08/2015

Código

Descrição

Explicação Econet

00

Tributada integralmente

Este código é utilizado nos casos em que a operação seja tributada integralmente, ou seja, em que haja nenhuma previsão de benefício fiscal ou de não incidência.

10

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Este código é utilizado nos casos em que a operação seja tributada integralmente, e que caiba também a aplicação do regime da substituição tributaria, em relação à operação. É utilizado por contribuintes que estejam na condição de substitutos tributários.

20

Com redução de base de cálculo

Este código é utilizado caso a base de cálculo do ICMS seja reduzida, na operação.

30

Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Este código é utilizado caso a operação própria, realizada pelo contribuinte, seja isenta ou não tributada, mas haja previsão de cobrança do ICMS por substituição tributária, em relação a outras operações – normalmente, em relação às operações subsequentes. É utilizado por contribuintes que estejam na condição de substitutos tributários.

40

Isenta

Este código é utilizado na hipótese da operação ser isenta do pagamento do ICMS.

41

Não tributada

Este código é utilizado nos casos em que a operação não seja tributada, ou por haver previsão expressa de não incidência do ICMS ou de imunidade, ou mesmo pelo fato da operação não se enquadrar nas hipóteses de incidência do ICMS.

50

Suspensão

Este código é utilizado caso haja previsão de suspensão do ICMS em relação à operação.

51

Diferimento

Este código é utilizado quando a legislação estadual trouxer previsão de diferimento em relação à operação.

60

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Este código é utilizado nos casos em que o ICMS já foi recolhido em um momento anterior, em função da mercadoria estar sujeita ao regime da substituição tributária. É utilizado por contribuintes que estejam na condição de substituídos.

70

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

Este código é utilizado quando a operação própria estiver beneficiada por redução de base de cálculo, e houver cobrança do ICMS por substituição tributária, em relação a outras operações – normalmente, em relação às operações subsequentes. É utilizado por contribuintes que estejam na condição de substitutos tributários.

90

Outras

Este código é utilizado na hipótese da situação não se enquadrar em nenhuma das hipóteses aludidas anteriormente. Trata-se de um código genérico, a ser utilizado na falta de codificação específica.

Fonte: JS